Tatuagem em menor de idade? Só com autorização!


Ainda que a tatuagem, por lei, não seja autorizada para menor de idade, é fundamental que jovens menores de 18 anos estejam acompanhados pelos pais ou responsável legal, para preencher a ficha de autorização – tanto para peircing como para tatuagem.

O que diz a legislação sobre autorização da tatuagem em menor de idade?

De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que rege sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é declarada criança a pessoa de 0 a 12 anos de idade incompleto e adolescente aquela entre 12 e 18 anos.
Já o Código Civil – Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, considera que menores de 16 anos são incapazes de exercer os atos da vida civil (Art. 30). E, também, que somente aos 18 anos completos é que a pessoa fica habilitada a tais práticas cíveis. (Art. 50).
Em resumo, assim que atingir a maioridade (18 anos) o adolescente passa a ser oficialmente um adulto – assumindo todos os atos da vida civil.
E isso inclui também a total autonomia pelo corpo… Piercing, tatuagem, entre outras modificações corporais.
Portanto, é dever total do profissional tatuador, ou body piercing, requerer e obter a autorização do responsável legal – independente do serviço que o menor esteja buscando.
Pois, caso seja feita sem o consentimento dos pais, tal atitude é julgada como crime por lesão corporal de natureza grave, porque resulta em deformidade permanente (art. 129, § 2º, IV, do CP).

Mais segurança para todos!

Assim como a aplicação do piercing e da tatuagem compreendem na perfuração da pele, é um serviço suscetível a riscos biológicos – tanto para o profissional como para o cliente.
Por isso, é fundamental realizar o procedimento em local específico, bem organizado e higienizado corretamente.
É Importante, também, que o profissional faça uso de EPI (Equipamentos de Proteção Individual) descartável, como: máscaras, luvas, avental e óculos de proteção.
E, principalmente, que todo material deve ser descartado corretamente ou passar pelo processo de esterilização.
Desse modo, os profissionais que exigem a autorização dos pais, além de transmitir maior confiabilidade e profissionalismo, garantem também um trabalho produzido com qualidade e responsabilidade!

Sugestão para os jovens #tattoolovers

Logo quando somos jovens, em busca pela própria identidade, já escolhemos aderir à um estilo de vida.
Sabemos, também, que a primeira tatuagem ou piercing, gera bastante ansiedade. Então, aí vai algumas dicas:

  • Construa um diálogo saudável com seus pais e familiares – para que eles entendam seus desejos.
  • Analise bem onde será feita a tatuagem – em vista de que o desenho será definitivo.
  • Busque informações sobre os estúdios de sua região e conheça o trabalho dos profissionais.

Aqui no Polako Tattoo Cascavel, sugerimos aos menores de idade para terem um pouco de paciência e aguardar a idade certa.
Afinal, depois dos 18 anos parece passar muito rápido… E com certeza estaremos aqui, prontos para lhe atender e construir novos projetos!
Por fim, caso tenha alguma dúvida, entre em contato pelo telefone (45)3222-6303. Será uma satisfação lhe atender.

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